top of page

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC 

e-sic.png
Setor Responsável pelo SIC: 
Controle Interno da Câmara de Vereadores (Rhayssa Grazielly
Galindo Lopes - Comtroladora Interna).
​​​
Watts App:
  (87) 99205-3482
​
Email: 
camaraalagoinhape@gmail.com

Endereço: 
Praça Manoel Izidoro Sobrinho Nº 03, Centro,
Alagoinha - PE
 

Funcionamento:

segunda a sexta das 7:00 as 13:00 horas

​​

​

Decreto N° 013-2016 Dispõe sobre a

regulamentação do Acesso a Informação.

​

O prazo para o órgão responder a um pedido de informação através do e-SIC é de 20 dias corridos. Este prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, caso o órgão justifique a necessidade. A contagem do prazo começa no dia útil seguinte à solicitação. O prazo para interpor recurso é de 10 dias, contados a partir da ciência da resposta ou do término do prazo de atendimento, caso não haja resposta. 

​​

bottom of page